TERMO DE USO

 

1. DAS DEFINIÇÕES BÁSICAS

1.1. O “site” tudodeom.com significa um conjunto de páginas, em formatos diversos, de arquivos vinculados a um determinado domínio virtual.

1.2. Usuário significa a pessoa cadastrada no “site”, com acesso amplo e irrestrito ao conteúdo e funcionalidades ali disponibilizados.

1.2.1. Usuário não cadastrado significa pessoa que, apesar de não estar cadastrada, tem acesso a determinados conteúdos e funcionalidades disponibilizados no “site”.

1.3. Perfil significa o conjunto de informações pessoais referentes a um Usuário, disponibilizadas em espaço específico para esse fim, no domínio virtual do “site”.

1.4. “Link” significa uma referência em um documento em hipertexto a outro documento ou a outro recurso. Na rede mundial de computadores (world wide web – www), designa partes clicáveis em forma de texto ou imagem, que levam a outras partes de um “site”.

1.5. Internet significa a rede mundial de computadores.

1.6. “Cookie” representa uma quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado ao Usuário por um “site” da Internet e armazenado no disco rígido do seu computador.

1.7. As definições estabelecidas neste capítulo não significam a inexistência de outras ao longo do presente Termo de Uso, tampouco as excluem.

2. DA APRESENTAÇÃO

2.1. O presente Termo de Uso estabelece as obrigações que irão reger a relação jurídica entre o “site” tudodeom.com e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).

2.2. O presente Termo de Uso configura um negócio jurídico perfeito, ainda que celebrado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas em conformidade com a legislação em vigor.

2.3. O objetivo deste instrumento é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para todas as partes envolvidas, de modo a permitir a melhor utilização do “site” tudodeom.com por seus usuários.
2.4. Para acessar o “site” e cadastrar-se, é preciso que o Usuário leia e concorde com os dispositivos deste Termo de Uso, o qual poderá ser revisto pela equipe técnica do “site”, a qualquer tempo e independente de comunicação prévia, sempre que for julgado necessário.

2.4.1. Seja através do envio de mensagens eletrônicas, seja pela colocação de anúncios em sua página principal, tudodeom.com alertará seus Usuários sobre qualquer alteração do conteúdo deste Termo de Uso. A continuidade do acesso ao “site” pelo Usuário somente será mantida se o mesmo aceitar, irrestritamente, as referidas modificações.

2.5. O Usuário terá acesso ao presente Termo de Uso, a qualquer tempo, através de “link” específico na página principal do “site”.

2.6. Após a leitura do teor do presente instrumento, o Usuário deverá marcar a caixa de seleção com a opção “Aceito”, ou “Não aceito”, existentes ao final deste Termo, para afirmar de maneira cabal e inconteste a sua manifestação de vontade. A opção “Não Aceito” impedirá o acesso às funcionalidades e conteúdos existentes e disponibilizados aos Usuários do “site”.

2.7. Com o aceite por parte do Usuário, e a partir do momento em que as funcionalidades e conteúdos disponibilizados no “site” forem por ele acessados, ou de qualquer forma utilizados, os termos e condições previstos neste instrumento considerar-se-ão lidos e aceitos, e deverão ser integralmente cumpridos para todos os fins e efeitos de direito.

3. DOS CONTEÚDOS OU FUNCIONALIDADES OFERECIDOS

3.1. tudodeom.com é um “site” de relacionamento, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento humano, oferecendo um espaço de encontro e troca, onde pessoas com estilos de vida e visões de mundo particulares possam confraternizar e compartilhar seus universos pessoais, independentemente da origem social, étnica, religiosa ou filosófica de cada um.

3.2. Os conteúdos e funcionalidades a que se refere este instrumento somente serão oferecidos enquanto o respectivo “site” estiver disponível para acesso. A eventual interrupção do acesso, para manutenção ou por qualquer outro motivo, não acarretará quaisquer ônus ao “site” e a seus responsáveis.

3.3. Novos conteúdos ou funcionalidades que vierem a ser incorporados ao “site”, estarão submetidos automaticamente às regras em vigor.

3.4. O Usuário, após cadastrar-se no “site”, receberá, no endereço eletrônico por ele indicado, a confirmação da sua inscrição. No “site”, na página “Meu Universo Pessoal”, constará a opção de cancelamento do cadastro, caso o usuário venha a desistir da inscrição.

3.5. Caso o Usuário verifique haver alguma informação sua equivocada, poderá, a qualquer momento, acessar a Página “Meu Universo Pessoal”, para retificá-la.
3.6 tudodeom.com não se responsabiliza pela veracidade das informações submetidas pelos Usuários.

4. DA ASSOCIAÇÃO

4.1. O acesso às funcionalidades e conteúdos disponibilizados pelo “site”, em conformidade com a legislação em vigor, é vedado a menores de 18 (dezoito) anos, excluindo-se qualquer responsabilidade do “site” pela existência de eventuais informações falsas prestadas pelo Usuário quando de seu cadastramento.

4.2. tudodeom.com não se responsabilizará pelos contatos e/ou encontros que se originarem por intermédio das funcionalidades e conteúdos por ele disponibilizados, nem por ato(s) ilícito(s) cometido(s) por terceiro(s).

4.3. O Usuário do “site” tudodeom.com se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos, bem como a mantê-los atualizados.

4.4. Ao término do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável por mantê-la em sigilo.

4.5. Os Usuários do “site” tudodeom.com poderão criar apenas um Perfil. Da mesma forma, cada endereço eletrônico poderá ter somente um Perfil correspondente.

5. DA EXCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO PERFIL DO USUÁRIO

5.1. A relação contratual estabelecida por este instrumento poderá ser rescindida a qualquer momento pelo Usuário, independente de notificação prévia, bastando, para tanto, que acesse o “site” tudodeom.com e selecione a opção “Remover Perfil”, constante da página “Meu Universo Pessoal”.

5.1.1. O Usuário, se decidir pelo seu desligamento, deverá, previamente, excluir os conteúdos que não quiser disponibilizar em favor do “site”, sendo que os conteúdos remanescentes serão cedidos, inequivocamente, a tudodeom.com, na forma prevista no item 11.2. deste Instrumento.

5.2. O presente instrumento também poderá ser rescindido por tudodeom.com, independente de notificação prévia, em caso de violação de quaisquer termos ou condições aqui previstos.

5.3. O “site” reserva-se o direito de excluir perfis adicionais que venham a ser identificados como pertencentes a um mesmo Usuário.

5.4. Usuários que deixem de acessar o “site” por prazo superior a 3 (três) meses poderão ter seus Perfis excluídos, a exclusivo critério de tudodeom.com, independente de notificação prévia.

6. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. tudodeom.com possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger os Usuários contra o uso indevido das informações não compartilháveis na Página “Meu Universo Pessoal”, a saber senha de acesso e endereço eletrônico.

6.2. O “site” somente utilizará ou compartilhará as informações pessoais de seus Usuários mediante sua prévia e expressa autorização.

6.3. Para a garantia de maior segurança, é recomendável que o Usuário altere, periodicamente, sua senha pessoal, e que não a repasse a terceiros.

7. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

7.1. tudodeom.com utiliza moderna e adequada tecnologia, a fim garantir a segurança e a proteção de seus dados contra tentativas de acesso por pessoas não autorizadas, ou o uso inapropriado.

7.1.1. tudodeom.com alerta, porém, que não é possível disponibilizar qualquer tipo de recurso técnico que impeça a cópia ou reprodução de imagens e textos disponíveis na internet. Assim, o Usuário fica ciente, para todos os fins e efeitos de direito, que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou qualquer outra forma de reprodução de imagem ou texto, o “site” tudodeom.com não se responsabilizará por qualquer ato que consista em violação a direitos autorais e conexos por Usuários ou terceiros que acessarem o “site”.

7.2. A senha pessoal do Usuário é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo, sendo necessário informá-la sempre que o Usuário desejar alterar seus dados pessoais e demais informações cadastrais.

7.2.1. tudodeom.com aconselha que o Usuário utilize uma seqüência de algarismos e/ou letras que não o identifique diretamente.

7.3. O endereço eletrônico informado no ato de cadastramento será utilizado somente para os fins autorizados pelo Usuário, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações sobre o “site” ao Usuário.

7.4. O “site” tudodeom.com reserva-se o direito de excluir conteúdos e informações submetidos por seus Usuários, sempre que for necessário à proteção dos direitos da personalidade, à proteção e defesa dos direitos de propriedade do “site”, e, também quando verificada a utilização de linguagem ofensiva à honra, à moral, e aos bons costumes, ou que faça apologia a práticas ilegais, e ainda para fins de direito, mediante a competente ordem judicial.

7.5 O “site” tudodeom.com poderá editar textos que demandem apenas correções ortográficas ou gramaticais, desde que mantidos o sentido e conteúdo do texto ou expressão, para o correto e regular funcionamento do “site”.

7.6. Quando identificado conteúdo que esteja em desacordo com as disposições contidas neste Termo de Uso, ou com o sistema legal vigente, o “site” tudodeom.com cancelará tal conteúdo e excluirá o Perfil do Usuário, independente de notificação prévia.

7.7. É de exclusiva responsabilidade do Usuário o repasse a terceiros ou a outros usuários, de seus dados e informações vinculados ao seu perfil, assim como todo e qualquer informação, material ou arquivo sob sua guarda.

7.8. O fornecimento de informação falsa ou a utilização de informações de terceiros por parte do Usuário constitui crime, assim tipificado pelo Código Penal, e implicará, caso sejam verificados danos ou prejuízos a terceiros, ou ao “site” tudodeom.com, indenização à(s) parte(s) lesada(s), sem o prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7.9. Ficará ao exclusivo critério do “site” suspender, temporariamente, o perfil de Usuários que sejam objeto de denúncia, até a conclusão do exame do problema, podendo o perfil ser restabelecido ou excluído, seja em caráter temporário, pelo tempo que se entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, sem necessidade de aviso prévio.

8. DOS COOKIES

8.1. O Usuário, a partir da aceitação do presente Termo de Uso, autoriza expressamente que o “site” tudodeom.com utilize recursos chamados "cookies", a fim de oferecer funcionalidades de qualidade e adequadas aos seus Usuários.

8.2. O “site” tudodeom.com utiliza “cookies” próprios para, entre outros propósitos, conferir as informações do Usuário quando do seu acesso ao “site”, de modo a dispor de conteúdo personalizado; apresentar anúncios voltados ao Perfil do Usuário; estimar o tráfego de internautas; e conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e as funcionalidades do “site” tudodeom.com.

8.3. O Usuário poderá configurar o seu navegador para aceitar todos os “cookies”, rejeitá-los ou ser notificado quando um “cookie” é enviado. Como cada navegador faz isso de maneira diversa, o Usuário deverá checar a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre “cookies”.

8.4. Se o Usuário optar por rejeitar todos os “cookies” em seu navegador, poderá não conseguir utilizar a totalidade dos recursos oferecidos pelo “site” tudodeom.com.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1. O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite e divulga por intermédio do “site” tudodeom.com.

9.2. O Usuário não poderá divulgar no “site” tudodeom.com conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem e proibido de circulação, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, calunioso, abusivo, profano, ofensivo, ilegal ou que traga danos ou prejuízos a terceiros, responsabilizando-se, em caráter de exclusividade , pelos atos que vier a praticar.

9.3. O Usuário não poderá fazer publicidade, transmitir correntes ou “spam”, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro usuário ou terceiro que aja em seu nome, salvo mediante procuração.

9.4. O Usuário é integralmente responsável pelas mensagens que vier a trocar com outros usuários do “site”.

9.5. O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do “site”, nem copiar, reproduzir, duplicar ou, de qualquer outro modo, fazer uso do conteúdo nele disponibilizado para outra finalidade que não aquela autorizada por este instrumento, e será responsabilizado pelas práticas ilegais que promover ou realizar nesse intento.

9.6. O Usuário compromete-se a notificar a equipe técnica do “site” sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como sobre qualquer falha na segurança da qual tome conhecimento.

9.7. As fotografias submetidas ao “site” tudodeom.com deverão ser nítidas e com resolução mínima definida a critério da tudodeom.com, e não poderão registrar pessoas nuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas, ou ofensivas à honra, à moral, e aos bons costumes, ou ainda em atividades ilegais.

9.8. O Usuário tem conhecimento e concorda que os conteúdos e funcionalidades são disponibilizados no “site” tudodeom.com mediante acesso à rede mundial de computadores, e através de dispositivos próprios, responsabilizando-se, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário à correta e regular utilização do “site”, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

10. DO PERFIL DO USUÁRIO

10.1. O Perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

10.2. No ato de preenchimento de seu Perfil, quando da realização do cadastro perante o “site” tudodeom.com, o Usuário autoriza que determinados dados por ele fornecidos fiquem visíveis a quaisquer dos demais Usuários, cadastrados ou não.

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. A marca, título e eventuais conteúdos e funcionalidades disponibilizados ou que vierem a ser oferecidos por intermédio do “site” tudodeom.com, estão protegidos pela legislação brasileira que rege os Direitos Autorais e Conexos, sendo vedada a sua reprodução, transmissão ou exploração, em qualquer forma e a que título for, ressalvado o uso na forma prevista neste instrumento.

11.2. Todas as imagens, vídeos, e textos que vierem a ser submetidas ao “site” tudodeom.com tornar-se-ão, para todos os fins de direito, a este licenciadas em caráter gratuito, permanente, transferível e não exclusivo, responsabilizando-se o Usuário, nos termos da legislação brasileira, pelo fornecimento de informações falsas, e com o intuito de violar o direito de terceiros.

12. DOS “LINKS”

12.1. tudodeom.com poderá, eventualmente, conter “links” de acesso a outros “sites” parceiros e/ou afiliados, ou a recursos voltados à Internet, sendo que o acesso a tais “sites” está fora do domínio tudodeom.com, motivo pelo qual a relação jurídica dali decorrente não o inclui, alcançando somente o Usuário e o “site” acessado, não configurando-se qualquer relação de natureza solidária ou subsidiária com o “site” tudodeom.com.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Este Termo de Uso será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito, e às normas internacionais relativas à Internet.

13.2. tudodeom.com, se acionado judicialmente por ato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

13.3. Eventual sentença judicial de nulidade de qualquer norma deste Termo de Uso não prejudica a permanência em vigor de todos os demais dispositivos.

14. DO FORO DE ELEIÇÃO

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

EU, USUÁRIO, LI E COMPREENDI OS DISPOSITIVOS DESTE TERMO DE USO, E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO INTEGRALMENTE SUAS CONDIÇÕES.